Encerra-se, na próxima sexta-feira, 9 de julho, o período de recursos para atendimento especializado e tratamento por nome social do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2020. Os responsáveis pedagógicos podem fazer os pedidos de revisão até as 23h59, por meio do Sistema Encceja.
Ao realizar o procedimento, o responsável deverá anexar a nova documentação que comprove a necessidade de atendimento especializado bem como de tratamento por nome social. O resultado dos recursos será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 15 de julho. As provas do Encceja PPL 2020 serão aplicadas nos dias 13 e 14 de outubro, para o ensino fundamental e médio, respectivamente, nas unidades indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa.
Responsável pedagógico – O responsável pedagógico deverá acompanhar os trâmites do exame, participando de todas as etapas, desde a inscrição dos interessados até a divulgação dos resultados. Também é atribuição do responsável determinar as salas de provas dos participantes, assim como a transferência entre as unidades, caso seja necessário, dentro do prazo previsto. Outra responsabilidade se refere à exclusão do exame daqueles que tiverem a liberdade decretada, conforme prevê o edital.
Certificação e continuidade – A participação no Encceja PPL é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada. Por meio do exame, os participantes têm a oportunidade de conseguir a certificação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Além de possibilitar que os participantes sejam certificados e sigam adiante em suas trajetórias educacionais, o Encceja PPL oferece parâmetros para autoavaliação que podem orientar os inscritos na continuidade da formação e na colocação no mercado de trabalho.
Avaliação – O exame avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. Com isso, estabelece uma referência nacional para avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. Entre outras finalidades, o Encceja também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar.
Dessa forma, o exame serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas, visando à melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como ao aperfeiçoamento do processo de certificação. Além disso, os resultados das provas viabilizam o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.
Encceja – O Encceja é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão ao exame.
Encceja PPL – As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.
