Pelo menos 43 trabalhadores de diversos estados foram resgatados após viverem em situação de escravidão em uma propriedade rural de Naviraí, distante a 352 quilômetros de Campo Grande. O MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) interviu na situação e conseguiu garantias de reparação as vítimas.
Representantes legais da propriedade firmaram um acordo com o órgõa para que seja cumprido uma série de obrigações, envolvendo o pagamento da renumeração dos dias trabalhados, 13° e férias proporcionais.
Eles ainda terão que arcar com o retorno de cada trabalhador para sua cidade ou estado de origem.
Ainda de acordo com o MPT-MS, nove mulheres foram resgatadas no dia 28 de junho durante uma força-tarefa pela Fiscalização do Trabalho e pela Polícia Militar Ambiental. Os trabalhadores (as) foram aliciados em cidades de Minas Gerais, Maranhão, Piauí e na própria Naviraí.
Os trabalhadores faziam o plantio manual de cana-de-açúcar na propriedade, um deles há quase quatro meses, em condições degradantes de trabalho.
Em depoimento, um dos canavieiros contou ter recebido a proposta de trabalho no município de Delta (MG), por meio de um intermediador de mão de obra. Na ocasião, foi feita a promessa de receber R$ 1 real pelo metro quadrado de cana plantado, mais estadia, almoço e jantar. Ele, então, foi levado até Naviraí em um transporte custeado pelo contratante.
Ao chegaram no local, a conversa mudou: a remuneração foi reduzida a parcos R$ 0,70 por metro plantado, a serem pagos a cada 15 dias. Porém, ainda em depoimento, o trabalhador afirmou que outros canavieiros que já estavam há mais tempo no local, vindos do Maranhão, não haviam recebido nada.
Na casa onde o grupo foi instalado não havia geladeira ou filtro de água potável, e foram disponibilizados apenas colchonetes finos. Os canavieiros também não receberam qualquer equipamento obrigatório de segurança para atuar no plantio, e utilizavam luvas e facões levados por eles mesmos.
Um dos trabalhadores relatou ter manifestado o desejo de retornar para casa ao se deparar com o trabalho exaustivo, baixa remuneração e más condições de estadia, mas ouviu do contratante que tivesse “paciência”, pois a situação iria melhorar. Outros colegas, segundo ele, já haviam voltado para a cidade de origem, mas somente porque conseguiram obter recursos com familiares para bancar a viagem.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT-MS busca garantir a reparação financeira às vítimas e regularizar as condições laborais na fazenda, e foi assinado no dia 29 de abril, subscrito pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira e dois representantes legais da propriedade rural.
Entre os compromissos assumidos pelos empregadores estão o pagamento das verbas rescisórias valores relacionados à remuneração pelo plantio das mudas de cana-de-açúcar, férias e 13º proporcionais que somam pouco mais de R$ 215 mil, e o devido registro previdenciário dos trabalhadores.
