O vereador douradense, Fábio Luis (Republicanos), que é oposição às ações da prefeitura de Dourados, está questionando, em ofício, por que a Prefeitura de Dourados lançou edital para gerir o contrato do Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Plata). O município está na fase final para obter US$ 40 milhões para investir e melhorar a estrutura da cidade nos próximos cinco anos.
Segundo o edital, dentre os compromissos assumidos como contrapartida para celebração do contrato de 40 milhões de dólares junto ao Fonplata, “faz-se necessário que a prefeitura disponha de uma equipe especializada – dedicada exclusivamente – aos processos de aquisição dos projetos para o referido empréstimo”.
“A Unidade de Gerenciamento do Programa é responsável por realizar a administração geral e financeira do projeto, planejar sua execução, monitorar os avanços e cumprimento das metas, planejar, monitorar e executar os processos de aquisição e contratação, e realizar os procedimentos relativos às movimentações financeiras do Projeto”.
Fábio Luis
Entretanto, o vereador não achou “estranho”, quando a CPI da Saúde, criada no ano passado e presidida por ele, contratou um escritório de advocacia de Campo Grande por R$ 60 mil para prestar assessoria jurídica aos vereadores e assessores envolvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI foi criada para apurar indícios de irregularidades e desvios de finalidade na aplicação das verbas federais pela prefeitura no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ao longo de 2020 na gestão Délia Razuk, mas como é de conhecimento de todos, a CPI não trouxe resultados e nem apontou possíveis culpados para um possível desvio de verbas federais.
Mesmo assim, o contrato firmado para atender a CPI foi firmado com uma empresa campo-grandense para prestar serviços de “treinamentos aos membros do Poder Legislativo, servidores e demais colaboradores da CPI/Saúde/COVID envolvendo aspectos legais e licitações e contratações públicas, em especial na crise Covid”.
A pergunta que fica é: se para uma CPI é necessário assessoria e apoio, por que para gerir um investimento de US$ 40 milhões para transformar a cidade a assessoria não é necessária?
