O escritório Medeiros & Medeiros Advogados Associados SS reuniu parte de seus clientes, ex-
empregados da Usina São Fernando, e com crédito para receber no processo falimentar, para
esclarecer sobre o andamento do processo, e conter boatos que tem se espalhado pela cidade
Nas últimas semanas movimentações processuais no processo falimentar da antiga Usina São
Fernando (0802789-69.2013.8.12.0002) tem movimentado os assuntos em todos os locais da
cidade, a juntada do quadro geral de credores esperado há muitos anos por centenas de ex-
empregados tem causado dúvida e insegurança, e não demoraram para surgir os boatos e
conversas paralelas tirando o sono de muitos.
No intuito de trazer tranquilidade e promover segurança jurídica, o escritório Medeiros &
Medeiros Advogados Associados SS reuniu parte de seus clientes, ex-empregados da Usina São
Fernando, e com crédito para receber no processo falimentar, para esclarecer sobre o
andamento do processo, em especial conter boatos e deixando claro que neste momento ainda
não existe uma data prevista para o pagamento dos créditos trabalhistas.
Segundo o quadro geral de credores juntado no processo pela administradora da falência, VCP
Consultoria e Perícia, o crédito trabalhista extraconcursal está fixado em R$ 53.067.940,39; mas
até agora, após a venda das instalações e todo o parque econômico da empresa por R$ 661
milhões, somente foram depositados e arrecados no processo o montante de R$ 50.539.003,00,
valor insuficiente portanto para sequer cobrir os créditos trabalhistas.
Ainda assim, não há previsão para pagar as condenações trabalhistas porque outros credores,
por exemplo bancos, com créditos de restituições, que vem antes daqueles extraconcursais
trabalhistas, possuem em haver um total somado de R$ 169.469.551,00; quer dizer, se não
houver uma mudança no julgamento perante as instâncias superiores, somente depois de ser
separado todo esse montante é que começará a ser arrecadados os valores que serão utilizados
para pagamento dos credores trabalhistas
Enquanto isso, o parcelamento referente a venda da Usina São Fernando Álcool e Açúcar segue
sendo depositado anualmente nos autos em parcelas de 20 milhões, e os credores trabalhistas
aguardam o julgamento do STJ referente a esses pedidos de restituições, para saber se o crédito
trabalhista terá ou não que aguardar o pagamento desses.
Dessa forma, é preciso conter os boatos de que há previsão de pagamento de valores já neste
ano 2024, o que tem deixado muita gente agoniada, e pode inclusive induzir pessoas no erro de
contrair alguma obrigação contando com esse dinheiro, “Nossa intenção é que nossos clientes
conheçam a verdade, e não se deixem levar por boatos, para que isso não lhes tire o sossego ou
paz para seguirem com suas vidas, por isso nos antecipamos em chamá-los aqui no escritório”,
afirmou o Dr. Felipe Medeiros.
