O comércio de Campo Grande recebeu autorização para ampliar o funcionamento até às 22h a partir desta sexta-feira (8). O horário especial passava por um impasse entre acordos com o Sinvarejo-CG Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande) e a Fecomércio.
A CDL-CG (Câmera dos Dirigentes Logistas) publicou o novo cronograma de funcionamento da área central, que vai valer 31 de dezembro.
Confira os horários:
- Entre sexta-feira (8) e sábado (9) – até às 20h;
- Entre segunda-feira (11) e sábado (23) – até às 22h;
- Os domingos do dia 10 e 17 – das 9h às 18h;
- Dia 24 (véspera de Natal) – até às 17h;
- Dia 31 (véspera de Ano Novo) – até às 16h.
Nos dias 24 e 31 de dezembro há exceção de funcionamento para estabelecimentos localizados em shoppings e centros comerciais.
Impasse
A autorização antecedeu um impasse na categoria. O sindicato declarava que a situação iria afetas ambas partes, devido à falta de vendas em período crucial do ano. Com o pagamento da primeira parcela do 13° salário e o início das comemorações de Natal no centro, a previsão seria de grande movimentação na região.
Segundo o gerente sindical da Fecomércio-MS, Fernando Camilo, uma das normas é a legislação que instituiu a categoria dos comerciários, a Lei 12.790, que estabelece a jornada de 44 horas semanais. Outra norma é a Lei 10.101, que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, condicionando à legislação municipal. No caso de Campo Grande, a lei municipal 3.303 autoriza o funcionamento do comércio de segunda-feira a domingo, das 6h às 22h.
Vale lembrar que os domingos trabalhados devem ter compensação na semana seguinte, e as horas trabalhadas não podem exceder a jornada normal em mais de duas horas, que devem ser preferencialmente pagas como extras. Quanto aos salários, a sugestão da Fecomércio MS e Sindivarejo Campo Grande é que as empresas paguem a título de antecipação, a partir do mês de novembro de 2023, o percentual de 4,2%, por conta de aumento futuro.
